
Evento voltado para agentes de contratação e pregoeiros dos Conselhos Profissionais! Onde especialistas e gestores se reúnem para discutir a Nova Lei de Licitações e Contratos, abordando planejamento, escolha de fornecedores, execução contratual e boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle. Uma imersão essencial para profissionais que atuam na área de aquisições dos Conselhos Profissionais.
Os Conselhos Profissionais, Federais e Regionais, autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, constituem serviço público federal cujas atividades são delegadas por lei pela União, fiscalizam, habilitam, julgam, normatizam e orientam o exercício das profissões regulamentadas no Brasil. No cumprimento de suas competências legais, sujeitam-se às normas gerais aplicáveis à Administração Pública em geral, notadamente quanto à aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, devendo promover licitações e contratações diretas, bem como executando seus contratos à luz dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, além de sujeitar-se ao controle interno e externo dos órgãos competentes. Portanto, é obrigatória a aderência à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos pelos Conselhos Profissionais, quando no desempenho de função administrativa, adotando-se eventuais recomendações e determinações do órgão de controle externo, as boas práticas validadas em outros órgãos públicos federais, além das decisões dos Tribunais Superiores, a fim de garantir a juridicidade da sua atuação, afastar eventual responsabilização, e, principalmente, garantir a eficiência das contratações, atendendo ao legítimo interesse público. O macroprocesso das aquisições, considerando as macroetapas do planejamento, da seleção do fornecedor e da execução contratual, é a essência do nosso Fórum, com enfoque especial na atuação dos agentes públicos incumbidos da função de agente de contratação e/ou pregoeiro. Sem dúvidas é uma imersão aos agentes públicos das contratações dos Conselhos Profissionais.
Evento voltado para agentes de contratação e pregoeiros dos Conselhos Profissionais! Onde especialistas e gestores se reúnem para discutir a Nova Lei de Licitações e Contratos, abordando planejamento, escolha de fornecedores, execução contratual e boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle. Uma imersão essencial para profissionais que atuam na área de aquisições dos Conselhos Profissionais.
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