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01 a 03 de Julho | Recife - PE

Segurança Jurídica e eficiência

Com o uso de inteligência humana e artificial

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Apresentação:

Os Conselhos Profissionais, Federais e Regionais, autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, constituem serviço público federal cujas atividades são delegadas por lei pela União, fiscalizam, habilitam, julgam, normatizam e orientam o exercício das profissões regulamentadas no Brasil. No cumprimento de suas competências legais, sujeitam-se às normas gerais aplicáveis à Administração Pública em geral, notadamente quanto à aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, devendo promover licitações e contratações diretas, bem como executando seus contratos à luz dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, além de sujeitar-se ao controle interno e externo dos órgãos competentes. Portanto, é obrigatória a aderência à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos pelos Conselhos Profissionais, quando no desempenho de função administrativa, adotando-se eventuais recomendações e determinações do órgão de controle externo, as boas práticas validadas em outros órgãos públicos federais, além das decisões dos Tribunais superiores, a fim de garantir a juridicidade da sua atuação, afastar eventual responsabilização, e, principalmente, garantir a eficiência das contratações, atendendo ao legítimo interesse público. O macroprocesso das aquisições, considerando as macro etapas do planejamento, da seleção do fornecedor e da execução contratual, é a essência do nosso Fórum, com enfoque especial na atuação dos agentes públicos incumbidos da função de agente de contratação e/ou pregoeiro. Sem dúvidas é uma imersão aos agentes públicos das contratações dos Conselhos Profissionais.

Público-alvo:

Agentes da Contratação, Pregoeiros, Membros de comissão de contratação, Membros de Equipe de Apoio, Gestores e Fiscais de Contratos, Pareceristas, Controladores, Conselheiros ordenadores de despesas e colaboradores em geral de Conselhos Profissionais, que trabalham ou podem vir a trabalhar na área de aquisições.

Coordenação Cientifica & Palestrantes:

RONALDO CORRÊA

Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública

PAULO PORTO

Pós-graduado Magistratura, em Contratos Administrativos e em Gestão Pública

EVALDO RAMOS

Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública

ABIMAEL TORCATE

Administrador e Analista Administrativo na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

LUIZA HELENA VIRGÍLIO

Advogada Pública e Especialista em Direito Público

ANTONIO ANASTASIA

Ministro do Tribunal de Contas da União

LUCIMARA COIMBRA

Mestre em Planejamento e Governança Pública

SAULO DAVID

Agente Público Federal e Especialista em Licitações

RONNY CHARLES

Doutor em Direito do Estado e Regulação. Mestre em Direito Econômico

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