
Com o uso de inteligência humana e artificial

Os Conselhos Profissionais, Federais e Regionais, autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, constituem serviço público federal cujas atividades são delegadas por lei pela União, fiscalizam, habilitam, julgam, normatizam e orientam o exercício das profissões regulamentadas no Brasil. No cumprimento de suas competências legais, sujeitam-se às normas gerais aplicáveis à Administração Pública em geral, notadamente quanto à aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, devendo promover licitações e contratações diretas, bem como executando seus contratos à luz dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, além de sujeitar-se ao controle interno e externo dos órgãos competentes. Portanto, é obrigatória a aderência à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos pelos Conselhos Profissionais, quando no desempenho de função administrativa, adotando-se eventuais recomendações e determinações do órgão de controle externo, as boas práticas validadas em outros órgãos públicos federais, além das decisões dos Tribunais superiores, a fim de garantir a juridicidade da sua atuação, afastar eventual responsabilização, e, principalmente, garantir a eficiência das contratações, atendendo ao legítimo interesse público. O macroprocesso das aquisições, considerando as macro etapas do planejamento, da seleção do fornecedor e da execução contratual, é a essência do nosso Fórum, com enfoque especial na atuação dos agentes públicos incumbidos da função de agente de contratação e/ou pregoeiro. Sem dúvidas é uma imersão aos agentes públicos das contratações dos Conselhos Profissionais.
Agentes da Contratação, Pregoeiros, Membros de comissão de contratação, Membros de Equipe de Apoio, Gestores e Fiscais de Contratos, Pareceristas, Controladores, Conselheiros ordenadores de despesas e colaboradores em geral de Conselhos Profissionais, que trabalham ou podem vir a trabalhar na área de aquisições.

Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública

Pós-graduado Magistratura, em Contratos Administrativos e em Gestão Pública

Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública

Administrador e Analista Administrativo na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

Advogada Pública e Especialista em Direito Público

Ministro do Tribunal de Contas da União

Mestre em Planejamento e Governança Pública

Agente Público Federal e Especialista em Licitações

Doutor em Direito do Estado e Regulação. Mestre em Direito Econômico
Transamerica Prestige Recife – Boa Viagem
Av. Boa Viagem, 420 – Boa Viagem, Recife – PE, 51011-000
15 de Abril até 15 de Maio
16 de Maio até 15 de Junho
16 de Junho até 30 de Junho
Com Profissionais há mais 20 anos no mercado, formando, capacitando, atualizando e contribuindo para o crescimento da administração pública.
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